Perguntas Frequentes (FAQ): Como Declarar Bitcoin e Criptomoedas no Imposto de Renda

Investir em moedas digitais atrai cada vez mais brasileiros, mas a hora de prestar contas com a Receita Federal costuma gerar muitas dúvidas. Para evitar problemas com a malha fina e garantir a segurança do seu patrimônio, confira as respostas para as perguntas mais buscadas no Google sobre como declarar criptoativos.

1. Quem é obrigado a declarar Bitcoin e criptomoedas no Imposto de Renda?

Você é obrigado a informar a posse de criptoativos se o valor de aquisição (o preço que você pagou na compra) de um único ativo for igual ou superior a R$ 5.000 em 31 de dezembro do ano-base.

Fique atento: Se você já for obrigado a declarar o Imposto de Renda por outros motivos gerais (como ter rendimentos tributáveis acima do limite anual), você deve informar qualquer valor que possua em criptoativos, independentemente de ter custado menos de R$ 5.000.

2. Qual é o código correto para declarar criptoativos no programa da Receita?

Dentro do programa do IRPF, você deve ir até a ficha "Bens e Direitos", selecionar o "Grupo 08 – Criptoativos" e escolher o código exato do seu investimento:

Código 01: Bitcoin (BTC);
Código 02: Outras criptomoedas (conhecidas como Altcoins, como Ethereum, Solana e XRP);
Código 03: Stablecoins (moedas pareadas em moedas fiduciárias, como USDT e USDC);
Código 10: NFTs (Tokens Não Fungíveis);
Código 99: Outros criptoativos (como Fan Tokens).

3. Devo declarar o valor atual do Bitcoin ou o preço que paguei na compra?

Este é um dos erros mais comuns dos iniciantes. Você deve declarar sempre o custo de aquisição (o valor em Reais que você efetivamente pagou no momento da compra, incluindo as taxas da corretora). Nunca atualize o valor com base na cotação de mercado do final do ano. A variação de preço só será contabilizada pela Receita Federal quando você realizar uma venda.

4. Quando é necessário pagar imposto sobre o lucro com criptomoedas?

O imposto só é devido se o valor total das suas vendas de criptoativos dentro de um mesmo mês ultrapassar o limite de R$ 35.000. Se você vendeu menos do que isso no mês somando todas as suas moedas, o seu lucro é isento de imposto (mas ainda precisa ser informado na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis").

Se o total de alienações no mês passar de R$ 35.000, o lucro total da operação é tributado. A alíquota inicial é de 15% sobre o ganho de capital.

5. Como é feito o pagamento do imposto de criptomoedas?

Ao contrário do ajuste anual que fazemos no início do ano, o imposto sobre o lucro com criptomoedas deve ser apurado mensalmente.

Se você ultrapassou o limite de vendas e teve lucro, deve utilizar o programa GCAP (Ganho de Capital) da Receita Federal para calcular o valor devido e emitir uma guia de pagamento chamada DARF. O recolhimento deve ser feito utilizando o código de receita 4600 até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

6. Trocar uma criptomoeda por outra gera obrigação de pagar imposto?

Sim! A Receita Federal considera a permuta (por exemplo, trocar Bitcoin diretamente por Ethereum) como uma operação de venda seguida de uma nova compra. Portanto, o valor da moeda convertida entra na soma do limite mensal de R$ 35.000 e, caso haja lucro na operação, ela estará sujeita à cobrança do imposto.

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